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Viktor Orbán é uma ameaça contínua à democracia e liberdade europeia.

Clique aqui: Publicado Diário de Notícias. 31 Julho, 2022

A última tirada racista, anti-imigrante e historicamente errada de Viktor Orbán provocou indignação entre os líderes governamentais e defensores da democracia liberal e do projeto da União Europeia. Falando em bombástico de extrema-direita na sua peregrinação anual irredentista à Universidade de Verão de Tusványos, Roménia, em Bile Tunad, a 23 de julho, o primeiro-ministro húngaro condenou a Europa "multiétnica" e "mestiça". Alegando que a Hungria era étnica e racialmente pura (uma declaração falsa mesmo pela sua própria definição), Orbán chamou aos países onde europeus e não-europeus se juntam "não-nações". Enquanto Orbán falava na Roménia, milhares marcharam em apoio ao Pride Budapeste, em parte para protestar contra as restritivas leis húngaras aprovadas pelo Parlamento em 2021, que, entre outras medidas, proibiam a divulgação de materiais educativos e as representações públicas de temas LGBTQ. Falando dos objetivos dos manifestantes, o primeiro-ministro húngaro promoveu ainda mais a sua agenda antiliberdade e discriminatória contra os cidadãos LGBTQI+, apelando a uma definição rígida da direita do casamento.


O falatório na Roménia também teve como objetivo a Ucrânia, uma vez que Orbán utilizou pontos de propaganda russa nos esforços para afastar as culpas de Putin pela sua invasão. Segundo Orbán, o apoio da NATO e da UE aos esforços dos ucranianos para se defenderem do ataque russo não provocado e dos cinco meses de terrorismo contínuo contra a população civil foi "prolongar a guerra" - uma grotesca distorção de quem é o culpado da agressão. Na lógica distorcida de Orbán e Putin, uma pessoa a lutar contra uma predação sexual seria responsável por "prolongar a violação".


A criação de bodes expiatórios e a marginalização dos vulneráveis tem feito parte do playbook autoritário ao poder desde há mais de uma década de Orbán e do partido governante húngaro Fidesz. Isto inclui defesas conscientemente desonestas, que advogam "valores cristãos" e definições de nacionalismo e liberdade, que reservam misericórdia, inclusão e direitos aos nacionalistas brancos e "tradicionalistas", excluindo o resto da sociedade. É assim que funciona a mentalidade autoritária de extrema-direita. Mentir, distorcer, fazer gaslighting, corromper, utilizar definições de patriotismo e liberdade voluntariamente retorcidas e culpar a oposição por comportamentos que os próprios cometem - tudo isto tirando os direitos àqueles que criticam as ações do regime. Os autoritários do século XX na Alemanha, Itália, Espanha e Portugal utilizaram este conjunto de ferramentas para ganhar e manter o poder. Orbán, Putin, partidos de extrema-direita na Europa, Portugal (i.e., Chega) e os seus homólogos americanos, incluindo o ex-presidente Trump, dos EUA, os governadores dos EUA Ron Desantis (Florida) e Greg Abbot (Texas), grandes faixas do partido republicano nacional e os seus apoiantes nos meios de comunicação social também se apropriaram deste programa.

A retórica e as políticas de Orbán dividiram durante muito tempo a Hungria e continuam a dividir o resto da Europa, ameaçam a ordem internacional rule-based e são inimigas dos princípios de inclusão, igualdade, respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito, tal como estabelecido no artigo 2 dos princípios fundadores do Tratado da União Europeia. Orbán quer traçar linhas de contraste entre a Hungria e uma UE multicultural, mas há já muito tempo que a UE devia ter isolado Orbán e outros Estados-membros que consideram a adesão aos princípios do artigo 2 o anátema do projeto europeu, em vez da cola que o mantém unido.


Os líderes europeus são, em grande parte, impotentes para punir Orbán por estas posições e políticas claramente anti-UE e têm sido incapazes de pouco mais do que a condenação simbólica. Invocar o artigo 7 para suspender os direitos da UE de membros violadores revelou-se notoriamente difícil, como provaram os anteriores esforços falhados contra Orbán. E mesmo que bem-sucedido, existe apenas uma autoridade limitada dada através da lei para punir os atos do primeiro-ministro e do seu partido. No entanto, deve ser dado um novo impulso para invocar o artigo 7 contra a Hungria. Mesmo o simbolismo de tal gesto apoiaria os esforços da oposição no país e atuaria como um aviso a Orbán e aos seus apoiantes na Hungria; juntamente com o resto dos pretensos autoritários e protofascistas da extrema-direita europeia, que tal retórica e políticas são incompatíveis com os princípios fundadores da UE.


Como Orbán e o Fidesz continuam a demonstrar, o autoritarismo não vem de uma só vez, avança em pequenos incrementos, na erosão gradual da democracia, nas proteções legais das minorias, na culpabilização dos vulneráveis e na criminalização da crítica. Estes discursos continuam a ameaçar a democracia liberal e o projeto mais vasto da UE. Quando são feitas declarações como as de Orbán, elas não devem ser apenas denunciadas alto e bom som em toda a UE pelos líderes e cidadãos dos Estados-membros. Devem ser acompanhadas por esforços legais concretos no âmbito da União para dissuadir e punir este comportamento antidemocrático.


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